Licença de Localização e Funcionamento e Licença de Funcionamento Anual
- 2ª Via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Emita o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente Licença de Localização e Funcionamento e Licença de Funcionamento Anual.
- Autenticidade da guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Confirmação de Autenticidade do Documento de Arrecadação Municipal.
- 2ª Via da Licença de Funcionamento/Eventos Emita a 2ª Via da Licença de Localização e Funcionamento / Licença de Funcionamento Anual / Alvará de Licença para Localização Temporária para Eventos.
- Autenticidade da Licença de Funcionamento/Eventos Verifique a autenticidade da Licença de Localização e Funcionamento / Licença de Funcionamento Anual / Alvará de Licença para Localização Temporária para Eventos.
- Cronograma de Lançamento Verifique o cronograma de Lançamento da Licença de Funcionamento Anual.
- Cronograma de Suspensão Cronograma de Suspensão da Inscrição Mobiliária - Empresas sem licença de funcionamento anual renovada.
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